O analista da Economist Intelligence Unit (EIU), Nathan Hayes, que segue a economia de Angola considerou em entrevista à Lusa que “vai ser difícil” às autoridades levarem a empresária Isabel dos Santos a julgamento em Luanda. Entretanto, mais de uma dezena de activistas enviaram uma carta aberta ao Procurador-Geral angolano onde falam num “viveiro de corrupção” que envolve o partido no poder.
“Isabel dos Santos recentemente mudou a sua residência oficial para o Dubai, motivada pelo seu desejo de manter os activos longe das mãos das autoridades angolanas, e não meteu o pé em Angola desde 2018″, lembrou Nathan Hayes.
“O Governo disse que ia tentar que ela fosse a julgamento em Luanda, mas vai ser difícil; ela tem cidadania russa, o que pode impedir a extradição para Angola”, disse o analista, quando questionado sobre se acredita ser possível julgar a empresária na capital angolana.
Questionado sobre se o processo aberto pela Procuradoria-Geral da República (do MPLA) de Angola contra Isabel dos Santos, constituindo-a arguida, ajuda a convencer os investidores sobre as mudanças em Angola no ambiente empresarial, Nathan Hayes respondeu que as reformas vão no bom sentido.
“Os investidores internacionais vão provavelmente ver os esforços em curso, particularmente na separação da Sonangol e atribuição de licenças de exploração de petróleo, como um passo na direcção certa para garantir o crescimento do sector privado e promover a diversificação económica”, afirmou.
O problema, acrescentou, é que “muito pouco melhorou desde que José Eduardo dos Santos deixou o poder”, a começar na vertente económica, “com o país em recessão há quatro anos, e a maioria da actividade económica no país a continuar focada no sector petrolífero, com poucos impactos para a maior parte da população”.
Além disso, acrescentou, apesar de a família dos Santos ter saído do poder, “continua a haver muitos dirigentes esquivos no poder, já que a elite governante é, na verdade, a militar, e o impulso reformista de João Lourenço tem de ser cuidadoso para não agir demasiado depressa contra estes interesses enraizados”.
Assim, concluiu, “o ambiente de negócios continua muito desafiante, e ainda há muito a fazer antes de Angola ser um destino atractivo para investimentos, mas o Governo de João Lourenço está a dar passos na direcção certa”.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de (suposta) Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo recorrer à justiça.
Na quarta-feira, Pitta Grós, Procuradoria-Geral da República angolana e ele próprio um general, anunciou que Isabel dos Santos foi constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol (a galinha dos ovos de ouro do MPLA) e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
De acordo com o “copy paste” do consórcio, do qual fazem parte os meios portugueses Expresso e SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única accionista declarada Paula Oliveira.
Os documentos revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos era a principal accionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana. O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura accionista, o mesmo acontecendo na Efacec e já depois de os três membros não executivos do Conselho de Administração da NOS ligados a Isabel dos Santos terem anunciado a sua saída da operadora de telecomunicações.
O general Hélder Pitta Grós, considerou, em entrevista ao jornal Expresso, que os três arguidos portugueses envolvidos na investigação à empresária Isabel dos Santos devem ser julgados em Angola. Estará na disposição de, em “troca”, autorizar o regresso do processo de Manuel Vicente a Portugal?
“Nós achamos que deveriam ser julgados em Angola, agora não sabemos qual será a posição que o Governo português virá assumir”, disse ao semanário, dando conta que, até agora, não houve nenhum pedido para que fossem julgados em Portugal.
Por outro lado, o jornal Observador recorda que o acordo de extradição entre Portugal e Angola não prevê a entrega de cidadãos contra a sua vontade e, por isso, este cenário só se colocará se os três portugueses envolvidos nesta investigação não se opuserem.
Os dados divulgados no “Luanda Leaks” indicam três portugueses alegadamente envolvidos de forma directa nos esquemas financeiros de Isabel dos Santos: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e directora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).
Destes, três foram constituídos arguidos: Mário Leite da Silva, Paulo Oliveira e Raikundalia.
Questionado sobre se admite investigar outras pessoas em Angola, como como Manuel Vicente, os generais Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa), Leopoldino Fragoso Nascimento (Dino) ou Fernando Miala, o general Hélder Pitta Grós respondeu afirmativamente.
“Sempre que tivermos factos que revelem isso instauraremos os devidos processos-crimes. Em relação a essas figuras, ainda não temos matéria suficiente (…) Desde que surjam factos relevantes para tal, não são só esses como todos”, disse.
Entretanto, mais de uma dezena de activistas enviaram uma carta aberta ao Procurador-Geral angolano onde falam num “viveiro de corrupção” que envolve o partido no poder. Dezassete nomes e uma acusação inequívoca que, aliás, corresponde à análise da maioria dos angolanos: são todos delapidadores do erário público para enriquecimento ilícito.
José Eduardo dos Santos e Luís Fernando, secretário do actual Presidente da República, são duas das figuras na lista que um grupo de activistas enviou ao general Pitta Grós.
Personalidades como Luaty Beirão dizem que se trata de pessoas sem histórico de riqueza e que o enriquecimento só começou quando se tornaram funcionários públicos.
Pedem que sejam abertos inquéritos para averiguar a licitude dessas riquezas.
“Quando foram constituídas as empresas de que são proprietários ou que estão em nome de familiares directos ou amigos? Que tipo de bens e serviços têm produzido? Que obras e serviços ganharam por concurso público?”, são algumas das perguntas que querem ver esclarecidas.
